AREsp 3069412 - DECISAO

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Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.308/STF, pois a matéria versada no recurso especial guarda relação com tema de repercussão geral reconhecido pelo STF, justificando o juízo de adequação e a uniformização da jurisdição nos termos da jurisprudência do STJ e do CPC/2015.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.308/STF.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Tema N. 1.308/stf
Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Recurso Especial Juízo De Retratação Tema N. 1.308/stf

Case Brief

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos ao tribunal de origem em razão de repercussão geral (Tema n. 1.308/STF)
  2. 2 Necessidade de sobrestamento do recurso especial quando a matéria está submetida à repercussão geral
  3. 3 Caracterização de que a suspensão nacional não é automática e depende de decisão judicial expressa

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.308/STF, pois a matéria versada no recurso especial guarda relação com tema de repercussão geral reconhecido pelo STF, justificando o juízo de adequação e a uniformização da jurisdição nos termos da jurisprudência do STJ e do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.308/STF.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Autos deverão ficar sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.308/STF.