REsp 2196829 - DECISAO

REsp 2196829 - DECISAO

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à repercussão geral (Tema n. 1.290 do STF), porquanto a determinação de sobrestamento pelo STF alcança os processos que tratam da mesma questão, sendo cabível o aguardo do julgamento paradigma e eventual retratação pelo tribunal de origem conforme arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à repercussão geral (Tema n. 1.290 do STF).
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento/suspensão De Processos, Cédula Rural Pignoratícia, Cumprimento De Sentença, Juros
Direito Processual Civil Direito Bancário Repercussão Geral Sobrestamento/suspensão De Processos Cédula Rural Pignoratícia Cumprimento De Sentença Juros

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da suspensão determinada no Tema n. 1.290 do STF
  2. 2 Exclusão da cédula rural pignoratícia n. 89/00381-0 do montante executado
  3. 3 Cobrança de juros superiores a 12% ao ano

Ratio Decidendi

Conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à repercussão geral (Tema n. 1.290 do STF), porquanto a determinação de sobrestamento pelo STF alcança os processos que tratam da mesma questão, sendo cabível o aguardo do julgamento paradigma e eventual retratação pelo tribunal de origem conforme arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à repercussão geral (Tema n. 1.290 do STF).

Orders

  • Restituição dos autos ao Tribunal de origem
  • Sobrestamento dos autos até o julgamento definitivo do Tema n. 1.290 do STF