REsp 2082746 - DECISAO

REsp 2082746 - DECISAO

Com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC e em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu repercussão geral no RE n. 1.445.162/DF, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: UNIÃO FEDERAL; Réu: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspensão Do Processamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Extraordinário N. 1.445.162/df
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensão do processamento das demandas relacionadas à matéria
Legal Topics
Repercussão Geral, Correção Monetária, Indexação Das Cédulas De Crédito Rural, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Bancário Repercussão Geral Correção Monetária Indexação Das Cédulas De Crédito Rural Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor

UNIÃO FEDERAL

Réu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspensão Do Processamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Extraordinário N. 1.445.162/df

Legal Issues

  1. 1 Qual o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Aplicação da decisão de repercussão geral para suspensão de processos, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC e em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu repercussão geral no RE n. 1.445.162/DF, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e suspensão do processamento das demandas relacionadas à matéria

Orders

  • Decreta a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF