AREsp 2857902 - DECISAO

AREsp 2857902 - DECISAO

Parties
Recorrente: Autor/Recorrente; Recorrida: Braskem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2026
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negado Seguimento
Legal Topics
Repercussão Geral, Prejudicialidade Externa, Fundamentação Judicial, Suspensão De Processo, Admissibilidade De Recurso, Súmulas 7 STJ, 283 STF, 284 STF
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Prejudicialidade Externa Fundamentação Judicial Suspensão De Processo Admissibilidade De Recurso Súmulas 7 Stj, 283 Stf, 284 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Autor/Recorrente

Recorrente

Braskem

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade externa e suspensão de processos
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão (art. 93, IX, CF/Tema 339 STF)
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório e Súmula 7 do STJ