REsp 2259859 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Apresentado

Legal Issues

1. 1 Incidência da repercussão geral (Tema n. 1.349/STF) sobre recurso especial
2. 2 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem sem determinação de suspensão nacional
3. 3 Necessidade de sobrestamento do recurso especial quando a matéria veiculada está em repercussão geral

Ratio Decidendi

Havendo matéria no recurso especial que guarda relação com o Tema n. 1.349/STF, e em atenção à necessidade de uniformidade e à evitação de decisões dissonantes entre o STJ e o STF, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali sejam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, observando-se posteriormente a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.349/STF

Orders

• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão do respectivo Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.
• Publique-se. Intimem-se.