REsp 2261792 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

1. 1 se o Recurso Especial deve ser devolvido ao tribunal de origem em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema n. 1.349)
2. 2 se o julgamento do Recurso Especial deve ser sobrestado até o julgamento do processo paradigma pelo STF
3. 3 diferença entre suspensão nacional decretada pelo STF e devolução dos autos ao tribunal de origem sem suspensão nacional

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da repercussão geral sobre matéria relacionada discutida no Recurso Especial (Tema n. 1.349/STF), e diante da relação entre a matéria versada no recurso e o tema paradigmático, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com posterior observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para eventual juízo de conformidade, de modo a evitar decisões divergentes e preservar a racionalidade do sistema processual.

Court Disposition

determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.349/STF

Orders

• Devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
• Autos sobrestados no Tribunal de origem até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário representativo da controvérsia (Tema n. 1.349/STF)