AREsp 2936931 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs adequadamente os fundamentos e não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; aplicou-se o Tema n. 181/STF que impede a apreciação de recurso extraordinário que dependa da reanálise de decisão de admissibilidade de recurso anterior, e o art. 1.030, I,...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Repercussão Geral, Tema N. 181/stf, Pressupostos De Admissibilidade, Embargos De Declaração, Omissão Obscuridade Contradição, Usurpação De Competência, Negativa De Seguimento De Recurso Extraordinário
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicabilidade do Tema n. 181/STF à hipótese
  3. 3 se é cabível a remessa do recurso extraordinário ao STF quando demanda reexame de admissibilidade de recurso anterior

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs adequadamente os fundamentos e não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; aplicou-se o Tema n. 181/STF que impede a apreciação de recurso extraordinário que dependa da reanálise de decisão de admissibilidade de recurso anterior, e o art. 1.030, I, a, do CPC autoriza a negativa de seguimento por ausência de repercussão geral; os embargos buscavam mera rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.