REsp 2262342 - DECISAO

REsp 2262342 - DECISAO

Havendo recurso extraordinário interposto nos autos e sobrestado em razão de repercussão geral (Tema 1.266/STF), a análise de admissibilidade dos recursos especiais é prematura, devendo ser declarada por ora prejudicada a apreciação dos recursos especiais e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com...

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Parties
Recorrente: Boston Scientific do Brasil Ltda.; Recorrente: Boticário Produtos de Beleza Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Apreciação Prejudicada E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Apreciação prejudicada dos recursos especiais; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; retirada do termo "liminar" da capa do caderno processual eletrônico.
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Conformação/adequação, Sobrestamento, Prejudicialidade, Admissibilidade, Afetação
Processo Civil Recurso Especial Recurso Extraordinário Repercussão Geral Juízo De Conformação/adequação Sobrestamento Prejudicialidade Admissibilidade +1 more

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Parties

Boston Scientific do Brasil Ltda.

Recorrente

Boticário Produtos de Beleza Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Apreciação Prejudicada E Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Se a apreciação de recurso especial é prematura em razão de recurso extraordinário sobrestado com repercussão geral (Tema 1.266/STF)
  2. 2 Competência do tribunal de origem para realizar juízo de conformidade/adequação após reconhecimento de repercussão geral
  3. 3 Condição para subida do recurso especial ao STJ: existência de resíduo não alcançado pela afetação

Ratio Decidendi

Havendo recurso extraordinário interposto nos autos e sobrestado em razão de repercussão geral (Tema 1.266/STF), a análise de admissibilidade dos recursos especiais é prematura, devendo ser declarada por ora prejudicada a apreciação dos recursos especiais e determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; retirada do termo 'liminar' da capa quando já deferido na origem.

Court Disposition

Apreciação prejudicada dos recursos especiais; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa; retirada do termo "liminar" da capa do caderno processual eletrônico.

Orders

  • Julgo por ora prejudicada a apreciação dos recursos especiais.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.