AREsp 2717098 - DECISAO

Por estar a matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290), impõe-se a suspensão do agravo em recurso especial perante o Tribunal de origem, com devolução dos autos e baixa nesta Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162, observados os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties: Agravante: BANCO DO BRASIL S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics: Repercussão Geral (tema 1290), Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Cadernetas De Poupança

Processo Civil Direito Bancário Repercussão Geral (tema 1290) Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Cadernetas De Poupança

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural lastreadas em recursos de poupança referentes a março de 1990
2 Suspensão do recurso especial em virtude de tema afetado pelo Supremo Tribunal Federal (repercussão geral)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso mantido suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem
Baixa dos autos nesta Corte