AREsp 2875914 - DECISAO

AREsp 2875914 - DECISAO

Em reconsideração, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.290 pelo STF, seja promovida a conformação do acórdão nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015: negando-se seguimento ao recurso especial se o acórdão coincidir com a tese firmada, ou procedendo-se a novo exame na origem se houver divergência.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória
Outcome
Em reconsideração, remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que, após o julgamento do Tema 1.290, proceda-se à conformação do acórdão nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Repercussão Geral (tema 1.290), Suspensão De Processos, Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva, Remessa Ao Tribunal De Origem, Conformação Do Acórdão
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral (tema 1.290) Suspensão De Processos Cumprimento Provisório De Sentença Coletiva Remessa Ao Tribunal De Origem Conformação Do Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 suspensão de demandas pendentes em razão de repercussão geral (Tema 1.290)
  2. 2 prejudicialidade do julgamento do tema de repercussão geral ao cumprimento de sentença coletiva
  3. 3 remessa dos autos ao Tribunal de origem para conformação do acórdão nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Em reconsideração, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.290 pelo STF, seja promovida a conformação do acórdão nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015: negando-se seguimento ao recurso especial se o acórdão coincidir com a tese firmada, ou procedendo-se a novo exame na origem se houver divergência.

Court Disposition

Em reconsideração, remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que, após o julgamento do Tema 1.290, proceda-se à conformação do acórdão nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que, após o julgamento do Tema 1.290 do STF, observados arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015: i) negue-se seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão se...
  • Publique-se.