REsp 2205540 - DECISAO

REsp 2205540 - DECISAO

O recurso especial foi provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento das demandas até o julgamento do RE 1.445.162-DF (Tema 1290) pelo STF, cabendo, após publicação da decisão do STF e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negar seguimento se a decisão recorrida coincidir...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Provido Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do RE 1.445.162 DF (tema 1290)
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Repercussão Geral (tema 1290), Indexação Das Cédulas De Crédito Rural À Caderneta De Poupança, Suspensão De Processos Em Fase De Liquidação E Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Direito Bancário Crédito Rural Repercussão Geral (tema 1290) Indexação Das Cédulas De Crédito Rural À Caderneta De Poupança Suspensão De Processos Em Fase De Liquidação E Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Cumprimento De Sentença

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Provido Para Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do RE 1.445.162 DF (tema 1290)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da suspensão decretada no RE 1.445.162-DF (Tema 1290) às demandas pendentes, inclusive em fase de liquidação e cumprimento de sentença, relativas a cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento das demandas até o julgamento do RE 1.445.162-DF (Tema 1290) pelo STF, cabendo, após publicação da decisão do STF e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo ou proceder ao juízo de retratação se divergir, a fim de assegurar aplicação uniforme da tese vinculante.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE 1.445.162-DF (Tema n. 1290) pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Após a publicação da decisão do STF, observado o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Suprema Corte; b) proceder-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.