AREsp 2554102 - DECISAO

AREsp 2554102 - DECISAO

Considerando o reconhecimento de repercussão geral pelo STF quanto ao tema (Tema 1.308) e visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, o Tribunal determinou a devolução dos autos ao juízo de origem para que, após o julgamento do recurso extraordinário afetado, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ para que, após o julgamento do Tema 1.308 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral (tema 1.308), Piso Salarial Para Os Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica, Servidores Contratados Temporariamente, Devolução Dos Autos À Origem, Juízo De Conformação, Súmula 284 Do STF
Tributário Processual Civil Repercussão Geral (tema 1.308) Piso Salarial Para Os Profissionais Do Magistério Público Da Educação Básica Servidores Contratados Temporariamente Devolução Dos Autos À Origem Juízo De Conformação Súmula 284 Do STF

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos à origem em face de repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento de repercussão geral pelo STF quanto ao tema (Tema 1.308) e visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, o Tribunal determinou a devolução dos autos ao juízo de origem para que, após o julgamento do recurso extraordinário afetado, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ para que, após o julgamento do Tema 1.308 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.308 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC