AREsp 2652197 - DECISAO

AREsp 2652197 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral no STF sobre o tema debatido (Tema 1.308), o STJ reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que aguarde o julgamento do tema pelo STF e, após esse julgamento, o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, em respeito à economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.308 pelo STF.
Legal Topics
Repercussão Geral (tema 1.308), Piso Salarial Do Magistério Público, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Sobrestamento Do Recurso Especial, Juízo De Conformação, Arts. 1.039, 1.040 E 1.041 Do CPC
Tributário Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral (tema 1.308) Piso Salarial Do Magistério Público Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Sobrestamento Do Recurso Especial Juízo De Conformação +1 more

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente
  2. 2 possibilidade de devolução dos autos à origem e sobrestamento do recurso especial em face de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.308)
  3. 3 aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC para viabilizar o juízo de conformação

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral no STF sobre o tema debatido (Tema 1.308), o STJ reconsiderou a decisão agravada e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que aguarde o julgamento do tema pelo STF e, após esse julgamento, o tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, em respeito à economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes.

Court Disposition

Reconsidera-se a decisão agravada e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para aguardar o julgamento do Tema 1.308 pelo STF.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
  • Após o julgamento do Tema 1.308 pelo STF, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.