AREsp 2623342 - DECISAO

AREsp 2623342 - DECISAO

Havendo repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria discutida (Tema 1.308/STF), prejudica-se a análise do recurso especial no STJ e impõe-se o sobrestamento, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Parties
Agravante: Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC em razão da repercussão geral (Tema 1.308/STF)
Legal Topics
Repercussão Geral (tema 1.308/stf), Piso Salarial Do Magistério, Juízo De Retratação/juízo De Conformação, Sobrestamento De Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo Repercussão Geral (tema 1.308/stf) Piso Salarial Do Magistério Juízo De Retratação/juízo De Conformação Sobrestamento De Recurso Especial

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Parties

Estado de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência de repercussão geral (Tema 1.308/STF) sobre a matéria discutida
  2. 2 Conveniente sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação/conformação
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para ajuste do acórdão local ao que vier a ser decidido pelo STF

Ratio Decidendi

Havendo repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria discutida (Tema 1.308/STF), prejudica-se a análise do recurso especial no STJ e impõe-se o sobrestamento, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou mantido o acórdão local após o julgamento do recurso extraordinário pelo STF, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, em observância aos princípios da economia e da efetividade processual.

Court Disposition

análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC em razão da repercussão geral (Tema 1.308/STF)

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Publique-se