REsp 1891725 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Juízo De Retratação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Pronunciamento Definitivo Do STF (repercussão Geral)

Legal Issues

1. 1 possibilidade de devolução dos autos à origem diante de repercussão geral reconhecida pelo STF
2. 2 aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para permitir juízo de retratação na origem
3. 3 exercício do juízo de retratação pelo relator nos termos do art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ, o Relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o exame do recurso especial seja realizado somente após o pronunciamento definitivo do STF em repercussão geral (Tema 218), conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão da economia processual e para evitar decisões conflitantes com o entendimento que vier a ser firmado pela Corte Suprema.

Court Disposition

Decisão de retratação; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral

Orders

• Reconsidero a decisão de fls. 850-855, tornando-a sem efeito
• Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o exame do recurso especial ocorra somente após o pronunciamento definitivo do STF em sede de repercussão geral, quando será exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário