AREsp 753484 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou devidamente os fundamentos do aresto recorrido, apresentou razões dissociadas dos temas apreciados pelo Tribunal a quo e insurgiu-se quanto a matérias não prequestionadas (juros remuneratórios e capitalização), além de não indicar dispositivo de lei federal supostamente violado, justificando-se a aplicação por analogia das súmulas do STF mencionadas.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (cpc/1973)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Cédula De Crédito Rural, Correção Monetária (btnf), Prescrição Vintenária, Legitimidade Passiva, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Súmulas Do STF
Civil Processual Civil Repetição De Indébito Cédula De Crédito Rural Correção Monetária (btnf) Prescrição Vintenária Legitimidade Passiva Juros Remuneratórios +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade (cpc/1973)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da instituição financeira para figurar no polo passivo
  2. 2 ocorrência ou não de prescrição vintenária
  3. 3 índice aplicável à correção do débito rural (BTNF 41,28%)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou devidamente os fundamentos do aresto recorrido, apresentou razões dissociadas dos temas apreciados pelo Tribunal a quo e insurgiu-se quanto a matérias não prequestionadas (juros remuneratórios e capitalização), além de não indicar dispositivo de lei federal supostamente violado, justificando-se a aplicação por analogia das súmulas do STF mencionadas.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.