REsp 2152634 - DECISAO

REsp 2152634 - DECISAO

Aplicando a modulação de efeitos aprovada pela Corte Especial (EREsp 1.413.542/RS) e considerando que os descontos cobrado ocorreram entre 10/2013 e 9/2018 (antes da publicação do acórdão de 30/3/2021), não estando comprovada a má-fé do banco, a repetição do indébito deve ser simples; não se verificou omissão ou contradição quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Repetição De Indébito, Devolução Em Dobro, Modulação De Efeitos, Ônus Da Prova, Interpretação De Precedentes, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Do Consumidor Repetição De Indébito Devolução Em Dobro Modulação De Efeitos Ônus Da Prova Interpretação De Precedentes Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC
  3. 3 modulação temporal dos efeitos da jurisprudência

Ratio Decidendi

Aplicando a modulação de efeitos aprovada pela Corte Especial (EREsp 1.413.542/RS) e considerando que os descontos cobrado ocorreram entre 10/2013 e 9/2018 (antes da publicação do acórdão de 30/3/2021), não estando comprovada a má-fé do banco, a repetição do indébito deve ser simples; não se verificou omissão ou contradição quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para determinar que a repetição do indébito seja feita de forma simples.
  • Publique-se.