AREsp 2737374 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem porque a matéria relativa à impugnação do laudo pericial foi apreciada e considerada preclusa, uma vez que a agravante não suscitou oportunamente impugnação nem pediu esclarecimentos ao perito; por isso, não há violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majoraram-se os honorários em 10%.

Parties
Agravante: J.MACEDO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; agravo não provido.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Reparação De Danos, Nulidade De Citação, Impugnação Ao Laudo Pericial, Preclusão, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Admissibilidade
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Parties

J.MACEDO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022, parágrafo único, II c/c art. 489, §1º, III e IV do CPC
  2. 2 preclusão da impugnação ao laudo pericial
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem porque a matéria relativa à impugnação do laudo pericial foi apreciada e considerada preclusa, uma vez que a agravante não suscitou oportunamente impugnação nem pediu esclarecimentos ao perito; por isso, não há violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial e majoraram-se os honorários em 10%.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial; agravo não provido.

Orders

  • Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.