REsp 2090649 - DECISAO

REsp 2090649 - DECISAO

Considerando o reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1290) e a decisão do relator do STF que decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre a matéria, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão do STF, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Requerente: Banco do Brasil S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Suspensos Em Razão De Repercussão Geral (tema 1290)
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem com baixa; suspensão do processamento do feito em razão da repercussão geral no RE 1.445.162/DF; aguardar publicação do acórdão do STF e adoção das providências nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural, Correção Monetária, INPC, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil (contratos) Repetição De Indébito Expurgos Inflacionários Cédula De Crédito Rural Correção Monetária INPC +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S A

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Suspensos Em Razão De Repercussão Geral (tema 1290)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, II, § 1º, IV, 509, § 4º, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas à caderneta de poupança
  3. 3 Dedução dos valores de PROAGRO e demais abatimentos negociais na repetição de indébito

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento da repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1290) e a decisão do relator do STF que decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre a matéria, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que, após a publicação do acórdão do STF, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem com baixa; suspensão do processamento do feito em razão da repercussão geral no RE 1.445.162/DF; aguardar publicação do acórdão do STF e adoção das providências nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Aguardar a publicação do acórdão no Recurso Extraordinário n. 1.445.162/DF (Tema 1.290/STF) e adotar as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC