REsp 2137467 - DECISAO

REsp 2137467 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ), competindo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; recursos no STJ que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso especial repetitivo.

Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Decisão reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Coisa Julgada, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação (tema Nº 1.268/stj)
Processual Civil Direito Bancário Repetição De Indébito Coisa Julgada Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Recursos Especiais Repetitivos Afetação (tema Nº 1.268/stj)

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória De Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas em demanda anterior impede o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente
  2. 2 Se recursos que tratam da mesma controvérsia no STJ devem aguardar o julgamento do recurso especial repetitivo afetado à Segunda Seção (Tema nº 1.268/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema nº 1.268/STJ), competindo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC; recursos no STJ que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem.
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.