REsp 2195198 - ACORDAO

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As cobranças ocorreram entre 2017 e 2019, anteriores à publicação do precedente que modulou efeitos em 30/3/2021, de modo que a repetição do indébito deve ser simples; além disso, não há nos autos peculiaridade suficiente para reconhecer dano moral decorrente da fraude bancária, razão pela qual o acórdão estadual foi reformado para afastar a indenização por danos morais e determinar repetição simples dos valores descontados, com redistribuição de custas e honorários conforme decidido.

Parties
Recorrente: SABEMI SEGURADORA S.A.; Recorrido: ROSILENE SILVA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pela Terceira Turma
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Repetição De Indébito, Dano Moral, Fraude Bancária, Modulação De Efeitos, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova Quanto À Autenticidade De Assinatura
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Repetição De Indébito Dano Moral Fraude Bancária Modulação De Efeitos Responsabilidade Objetiva +1 more

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Parties

SABEMI SEGURADORA S.A.

Recorrente

ROSILENE SILVA MACEDO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 restituição de indébito em dobro ou na forma simples
  2. 2 caracterização de dano moral em casos de fraude bancária
  3. 3 aplicação temporal/modulação dos efeitos do precedente

Ratio Decidendi

As cobranças ocorreram entre 2017 e 2019, anteriores à publicação do precedente que modulou efeitos em 30/3/2021, de modo que a repetição do indébito deve ser simples; além disso, não há nos autos peculiaridade suficiente para reconhecer dano moral decorrente da fraude bancária, razão pela qual o acórdão estadual foi reformado para afastar a indenização por danos morais e determinar repetição simples dos valores descontados, com redistribuição de custas e honorários conforme decidido.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Afastar a indenização por danos morais reconhecida pelo Tribunal de origem
  • Determinar que a repetição do indébito ocorra na forma simples