AREsp 2969065 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, parcialmete, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a parte agravante não demonstrou violação do art. 421 do CC, não houve prequestionamento do dispositivo indicado, não restou configurado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas e cotejo analítico inexistente para demonstrar dissídio jurisprudencial, estando, portanto, o recurso vedado pelas súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Revisão Contratual, Cerceamento De Defesa, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Civil Contrato Bancário Repetição De Indébito Revisão Contratual Cerceamento De Defesa Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +1 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)
  2. 2 ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, parcialmete, do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a parte agravante não demonstrou violação do art. 421 do CC, não houve prequestionamento do dispositivo indicado, não restou configurado cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova, e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas e cotejo analítico inexistente para demonstrar dissídio jurisprudencial, estando, portanto, o recurso vedado pelas súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.