AREsp 2542974 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a controvérsia decidida no REsp pôde ser solucionada pela leitura das peças que compõem o título (sem reexame de prova), e que o título, incluindo a reforma operada em apelação, determinou a restituição do indébito na forma simples, com acréscimo de juros simples e correção monetária, razão pela qual não houve ofensa à coisa julgada que justificasse a reforma da decisão.

Parties
Credor (autor): espólio; Devedora (instituição Financeira): ITAÚ S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Do STJ (decisão)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Repetição De Indébito, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Interpretação Do Título Executivo, Correção Monetária, Súmula 7/stj, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário/financeiro Direito Agrário Repetição De Indébito Coisa Julgada Liquidação De Sentença Interpretação Do Título Executivo +3 more

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Parties

espólio

Credor (autor)

ITAÚ S. A.

Devedora (instituição Financeira)

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Do STJ (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de reexame de prova
  2. 2 Interpretação do título liquidando e alcance da coisa julgada
  3. 3 Forma de cálculo do indébito: juros remuneratórios, capitalização e índices de poupança vs. juros simples e correção monetária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a controvérsia decidida no REsp pôde ser solucionada pela leitura das peças que compõem o título (sem reexame de prova), e que o título, incluindo a reforma operada em apelação, determinou a restituição do indébito na forma simples, com acréscimo de juros simples e correção monetária, razão pela qual não houve ofensa à coisa julgada que justificasse a reforma da decisão.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno