REsp 2111308 - DECISAO

REsp 2111308 - DECISAO

A compensação é admitida apenas entre dívidas líquidas e vencidas nos termos do art. 369 do Código Civil e da jurisprudência do STJ; permitir compensação com parcelas vincendas poderia esvaziar a restituição de valores indevidamente cobrados em contratos bancários de trato sucessivo, motivo pelo qual deu-se provimento ao recurso para determinar que a compensação ocorra somente entre parcelas já vencidas, mantendo-se, no mais, o entendimento de que a repetição em dobro exige prova de má-fé.

Parties
Recorrente: MARIA CRESTINA DA SILVA; Réu: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Repetição De Indébito, Compensação, Revisional Contratual, Parcelas Vincendas Vs Vencidas, Prova De Má Fé
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Parties

MARIA CRESTINA DA SILVA

Recorrente

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de compensação entre valores pagos a maior e parcelas vincendas
  2. 2 interpretação do art. 369 do Código Civil quanto à exigência de dívidas líquidas e vencidas para compensação
  3. 3 natureza da repetição do indébito (simples ou dobrada) e necessidade de prova de má-fé

Ratio Decidendi

A compensação é admitida apenas entre dívidas líquidas e vencidas nos termos do art. 369 do Código Civil e da jurisprudência do STJ; permitir compensação com parcelas vincendas poderia esvaziar a restituição de valores indevidamente cobrados em contratos bancários de trato sucessivo, motivo pelo qual deu-se provimento ao recurso para determinar que a compensação ocorra somente entre parcelas já vencidas, mantendo-se, no mais, o entendimento de que a repetição em dobro exige prova de má-fé.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar que a compensação de valores pagos a maior se dê apenas entre parcelas (dívidas) já vencidas.
  • Publique-se.