REsp 2157713 - DECISAO

REsp 2157713 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de analizar se as despesas de manutenção das empilhadeiras atendem aos critérios de essencialidade ou relevância estabelecidos no Tema 779/STJ; por esse vício, o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e os autos restituídos ao tribunal de origem para novo julgamento com análise da omissão.

Parties
Autor/recorrente: BRAMETAL S/A; Réu/recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Parcialmente Provido E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e devolvidos os autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão.
Legal Topics
Repetição De Indébito, PIS, COFINS, Insumos, Locação De Equipamentos, Manutenção De Empilhadeiras, Negativa De Prestação Jurisdicional, Tema 779
Processual Civil Tributário Repetição De Indébito PIS COFINS Insumos Locação De Equipamentos Manutenção De Empilhadeiras +2 more

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Parties

BRAMETAL S/A

Autor/recorrente

União

Réu/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Especial Parcialmente Provido E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com locação de empilhadeiras
  2. 2 cabimento de crédito de PIS e COFINS sobre despesas com manutenção de empilhadeiras
  3. 3 omissão do tribunal de origem quanto à análise da essencialidade e relevância (teste de insumo/Tema 779)

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem deixou de analizar se as despesas de manutenção das empilhadeiras atendem aos critérios de essencialidade ou relevância estabelecidos no Tema 779/STJ; por esse vício, o acórdão dos embargos de declaração foi anulado e os autos restituídos ao tribunal de origem para novo julgamento com análise da omissão.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e devolvidos os autos ao Tribunal de origem para sanar a omissão.

Orders

  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.
  • Devolver os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para que seja proferido novo julgamento com análise das omissões reconhecidas.