AREsp 1599725 - DECISAO

AREsp 1599725 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões controvertidas (inclusive sobre abatimentos e PROAGO e a prova pericial), sendo as alegadas omissões meras insurgências contrárias ao resultado; além disso, a alteração da conclusão implicaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DEMILSON CAMPOS DA SILVA; Embargado: Banco Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Repetição De Indébito, Prova Pericial, Fundamentação Judicial, Prescrição, Correção Monetária, PROAGO, Plano Collor, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Repetição De Indébito Prova Pericial Fundamentação Judicial Prescrição Correção Monetária +4 more

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Parties

DEMILSON CAMPOS DA SILVA

Agravante

Banco Embargado

Embargado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negação de prestação jurisdicional (art. 489 CPC/2015)
  2. 2 alegada não consideração do laudo pericial pelo julgador
  3. 3 uso dos abatimentos e do PROAGO no cálculo do indébito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões controvertidas (inclusive sobre abatimentos e PROAGO e a prova pericial), sendo as alegadas omissões meras insurgências contrárias ao resultado; além disso, a alteração da conclusão implicaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se