AREsp 1600157 - DECISAO

AREsp 1600157 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo nos próprios autos porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção dos cálculos da liquidação e a rejeição da substituição do perito; a compensação dos valores não é possível em razão da cessão dos créditos ao Sr. Vilson Vitor Todero; o método hamburguês foi aplicado e fundamentado no laudo pericial; e rever tais pontos implicaria reexame de provas e do acervo fático, o que é vedado pelas súmulas aplicáveis (notadamente Súmula 7/STJ), além de haver questões sem prequestionamento sujeitas a óbices de súmulas do STF.

Parties
Agravante: Banco agravante; Agravado: parte agravada; Cessionário: Sr. Vilson Vitor Todero
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Nos Próprios Autos) E Exame De Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo nos próprios autos
Legal Topics
Repetição De Indébito, Liquidação De Sentença, Suspeição De Perito, Substituição De Perito, Compensação De Créditos, Método Hamburguês, Prequestionamento, Súmulas Do Stj/stf
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Repetição De Indébito Liquidação De Sentença Suspeição De Perito Substituição De Perito Compensação De Créditos +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Sr. Vilson Vitor Todero

Cessionário

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Nos Próprios Autos) E Exame De Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conhecer ou não do agravo nos próprios autos por analogia à Súmula 182/STJ
  2. 2 suspeição do perito e de seu assistente técnico
  3. 3 erros materiais nos cálculos de liquidação

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo nos próprios autos porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção dos cálculos da liquidação e a rejeição da substituição do perito; a compensação dos valores não é possível em razão da cessão dos créditos ao Sr. Vilson Vitor Todero; o método hamburguês foi aplicado e fundamentado no laudo pericial; e rever tais pontos implicaria reexame de provas e do acervo fático, o que é vedado pelas súmulas aplicáveis (notadamente Súmula 7/STJ), além de haver questões sem prequestionamento sujeitas a óbices de súmulas do STF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo nos próprios autos

Orders

  • Publique-se e intimem-se.