REsp 1327943 - DECISAO

REsp 1327943 - DECISAO

Por força da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ) o índice aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 é o BTNF (41,28%), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido, reconhecendo-se a incidência do BTNF e invertendo-se a sucumbência fixada na origem.

Parties
Recorrente: ADÃO DIONÍSIO ZANCHIN; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Ação De Repetição De Indébito / Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido, reconhecida a incidência do BTNF (41,28%) como índice de correção monetária aplicável em março de 1990, invertida a sucumbência fixada na origem.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Correção Monetária, Cédula De Crédito Rural, Indexador BTNF Vs IPC, Prescrição, Súmula 568/stj
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Parties

ADÃO DIONÍSIO ZANCHIN

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Repetição De Indébito / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 qual o indexador aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 (BTNF ou IPC)
  2. 2 competência da Súmula 568/STJ para uniformizar o entendimento
  3. 3 prescrição da pretensão de repetição de indébito

Ratio Decidendi

Por força da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ) o índice aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 é o BTNF (41,28%), razão pela qual o recurso especial foi conhecido e provido, reconhecendo-se a incidência do BTNF e invertendo-se a sucumbência fixada na origem.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido, reconhecida a incidência do BTNF (41,28%) como índice de correção monetária aplicável em março de 1990, invertida a sucumbência fixada na origem.

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a incidência do BTNF (41,28%) como índice de correção monetária aplicável no mês de março de 1990