REsp 1922384 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem não analisou de forma fundamentada as alegações acerca da má-fé do banco e da aplicabilidade do art. 940 do Código Civil, determinando a cassação do acórdão recorrido e a prolação de novo acórdão com...

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Parties
Recorrentes: EMBARGANTES/RECORRENTES; Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Má Fé, Honorários Advocatícios Recursais, Embargos À Execução, Coisa Julgada, Aplicação Do Art. 940 Do CC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Repetição De Indébito Má Fé Honorários Advocatícios Recursais Embargos À Execução Coisa Julgada +1 more

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Parties

EMBARGANTES/RECORRENTES

Recorrentes

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 940 do Código Civil na hipótese de cobrança judicial de dívida já paga
  2. 2 Diferença entre os pressupostos do art. 42, parágrafo único, do CDC e do art. 940 do CC
  3. 3 Comprovação da má-fé do credor para repetição em dobro do indébito

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu e deu provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem não analisou de forma fundamentada as alegações acerca da má-fé do banco e da aplicabilidade do art. 940 do Código Civil, determinando a cassação do acórdão recorrido e a prolação de novo acórdão com análise fundamentada das questões suscitadas.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido.
  • Determinar que outro acórdão seja proferido com análise fundamentada das questões postas a julgamento.