AREsp 1391386 - ACORDAO

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O acórdão da instância ordinária motivou adequadamente sua conclusão, apoiando-se em perícia judicial que comprovou a origem da maioria dos lançamentos; a revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao...

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Parties
Agravante: C.M.S.L. - INSTRUMENTOS MUSICAIS LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Repetição De Indébito, Art. 1.022 Do Cpc/2015 (embargos De Declaração), Súmula Nº 7/stj (impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas), Conta Garantida/lançamentos Em Conta Corrente
Processo Civil Direito Civil Repetição De Indébito Art. 1.022 Do Cpc/2015 (embargos De Declaração) Súmula Nº 7/stj (impossibilidade De Reexame De Fatos E Provas) Conta Garantida/lançamentos Em Conta Corrente

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Parties

C.M.S.L. - INSTRUMENTOS MUSICAIS LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 necessidade de devolução de valores (repetição de indébito)

Ratio Decidendi

O acórdão da instância ordinária motivou adequadamente sua conclusão, apoiando-se em perícia judicial que comprovou a origem da maioria dos lançamentos; a revisão desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.