AREsp 2206706 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o relator entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e a aplicou em conformidade com o entendimento pacificado no Tema 968/STJ, razão pela qual a repetição do indébito não deve ser atualizada pelos mesmos encargos contratuais, devendo incidir apenas correção monetária...

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Parties
Agravante: VALDECI JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Tema Repetitivo 968/stj, Súmula 568/stj
Civil Processual Civil Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Coisa Julgada Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Tema Repetitivo 968/stj +1 more

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Parties

VALDECI JOSÉ DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 descabimento da repetição do indébito com os mesmos encargos do contrato
  3. 3 incidência sobre indébito judicial apenas de correção monetária e juros de mora

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o relator entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e a aplicou em conformidade com o entendimento pacificado no Tema 968/STJ, razão pela qual a repetição do indébito não deve ser atualizada pelos mesmos encargos contratuais, devendo incidir apenas correção monetária e juros de mora; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao mesmo.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento