AREsp 3023161 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da ausência de falha na prestação do serviço bancário e da culpa exclusiva do consumidor demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: Sergio Weber Lopes de Carvalho; Agravado: banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Repetição De Indébito, Danos Morais, Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Repetição De Indébito Danos Morais Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Sergio Weber Lopes de Carvalho

Agravante

banco

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 existência de falha na prestação do serviço bancário
  3. 3 culpa exclusiva da vítima em caso de golpe

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da ausência de falha na prestação do serviço bancário e da culpa exclusiva do consumidor demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo argumentos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.