AREsp 3236753 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua parcela conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou suficientemente as questões relevantes (documentação admissível, marco temporal e finalidade da perícia), não evidenciando omissão a justificar...

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Parties
Agravante: NEILA MORALES GARCIA; Agravante: ABEL VICENTE MORALES GARCIA; Agravante: CLÁUDIO MORALES GARCIA; Agravante: OLAVO MORALES GARCIA; Autor: ABEL REBOLLO GARCIA; Réu: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Repetição De Indébito, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Preclusão, Prova Pericial, Omissão De Acórdão, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Repetição De Indébito Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Preclusão Prova Pericial Omissão De Acórdão +2 more

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Parties

NEILA MORALES GARCIA

Agravante

ABEL VICENTE MORALES GARCIA

Agravante

CLÁUDIO MORALES GARCIA

Agravante

OLAVO MORALES GARCIA

Agravante

ABEL REBOLLO GARCIA

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a precedente invocado
  2. 2 possibilidade de utilização de documentos juntados em fase de cumprimento de sentença
  3. 3 limitação temporal da documentação e vedação de "telas sistêmicas"

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à sua parcela conhecida porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou suficientemente as questões relevantes (documentação admissível, marco temporal e finalidade da perícia), não evidenciando omissão a justificar reforma; além disso, faltou prequestionamento de vários dispositivos invocados e o acolhimento das alegações demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.