HC 896554 - DECISAO

HC 896554 - DECISAO

A impetração foi liminarmente indeferida por constituir mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 794.314/SP, porquanto o reconhecimento pessoal já foi analisado no HC anterior, e porquanto a apreciação da teoria da perda de uma chance probatória nesta Corte implicaria indevida supressão de instância,...

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Parties
Paciente: Tiago Fernando Zati; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2106056-23.2023.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Repetição De Pedido, Perda De Uma Chance Probatória, Supressão De Instância, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Repetição De Pedido Perda De Uma Chance Probatória Supressão De Instância Reconhecimento Pessoal Revisão Criminal

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Parties

Tiago Fernando Zati

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo (Revisão Criminal n. 2106056-23.2023.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já formulado em habeas corpus anterior (HC n. 794.314/SP)
  2. 2 Se a teoria da perda de uma chance probatória não foi enfrentada pelo tribunal a quo, sua apreciação nesta instância implicaria supressão de instância
  3. 3 Reconhecimento pessoal do paciente já analisado no HC anterior

Ratio Decidendi

A impetração foi liminarmente indeferida por constituir mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 794.314/SP, porquanto o reconhecimento pessoal já foi analisado no HC anterior, e porquanto a apreciação da teoria da perda de uma chance probatória nesta Corte implicaria indevida supressão de instância, justificando o indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.