HC 1011326 - DECISAO

HC 1011326 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a inicial repete argumentos idênticos aos do HC n. 1.001.149/GO, que já teve decisão de mérito denegando a ordem em 12/5/2025, tornando inviável a análise do presente pedido por reiteração.

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Parties
Paciente: DARCI GAMA DOS REIS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Repetição De Pedido, Revisão Criminal, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Repetição De Pedido Revisão Criminal Constrangimento Ilegal

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Parties

DARCI GAMA DOS REIS NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 reiteração de pedido (petição idêntica a HC n. 1.001.149/GO)
  3. 3 decisão de mérito pregressa que denegou a ordem

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a inicial repete argumentos idênticos aos do HC n. 1.001.149/GO, que já teve decisão de mérito denegando a ordem em 12/5/2025, tornando inviável a análise do presente pedido por reiteração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.