AREsp 2986855 - DECISAO

AREsp 2986855 - DECISAO

Por economia processual e em observância ao artigo 256-L do RISTJ e aos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Repetição Em Dobro, Art. 42, Parágrafo Único, Do CDC, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo, Afetação À Corte Especial, Juízo De Conformação
Direito Do Consumidor Processo Civil Repetição Em Dobro Art. 42, Parágrafo Único, Do CDC Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo Afetação À Corte Especial Juízo De Conformação

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Remetidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC

Ratio Decidendi

Por economia processual e em observância ao artigo 256-L do RISTJ e aos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Court Disposition

autos remetidos ao Tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se. Intimem-se.