REsp 2242650 - DECISAO

REsp 2242650 - DECISAO

O processo foi afetado ao Tema 929/STJ (REsp 1.823.218), devendo ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até o julgamento definitivo do referido recurso especial, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; a suspensão determinada deve incidir conforme restrição estabelecida (após a...

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Parties
Recorrente: JORGE LUIZ SILVEIRA; Recorrido: BANCO ITAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 929) E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo mantido suspenso até o julgamento definitivo do REsp 1.823.218/AC (Tema 929/STJ).
Legal Topics
Repetição Em Dobro, Direito De Arrependimento, Venda Casada, Seguro Prestamista, Afetação De Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Do Consumidor Processo Civil Repetição Em Dobro Direito De Arrependimento Venda Casada Seguro Prestamista Afetação De Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Parties

JORGE LUIZ SILVEIRA

Recorrente

BANCO ITAÚ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 929) E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Suspensão

Legal Issues

  1. 1 existência de venda casada do seguro prestamista com empréstimo
  2. 2 direito de arrependimento previsto no art. 49, I, do CDC
  3. 3 aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, § único, do CDC e exigência de prova da má-fé do fornecedor

Ratio Decidendi

O processo foi afetado ao Tema 929/STJ (REsp 1.823.218), devendo ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até o julgamento definitivo do referido recurso especial, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015; a suspensão determinada deve incidir conforme restrição estabelecida (após a interposição de recurso especial ou agravo em recurso especial).

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; processo mantido suspenso até o julgamento definitivo do REsp 1.823.218/AC (Tema 929/STJ).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • O processo permanecerá suspenso até o julgamento definitivo do Recurso Especial n. 1.823.218/AC (Tema n. 929/STJ), nos termos dos artigos 1.039 a 1.041 do CPC/2015.