AREsp 1960516 - DECISAO

AREsp 1960516 - DECISAO

No havendo omisso no acrdo recorrido e estando este em consonncia com a jurisprudncia consolidada do STJ que aplica o BTNF de 41,28% para a atualizao monetria das cdulas rurais em maro/1990, o agravo rejeitado por carecer de fundamentao que comprove violo apontada, devendo ser mantida a deciso que afastou o uso do IPC e determinou correo monetria pelo BTNF, sem a incidncia de juros remuneratrios.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Deciso Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Repetio De Indbito, Corre, BTNF (maro/1990), Plano Collor (maro/1990), Prescri, Tutela Antecipada Na Sentena, Honorrios Advocatcios
Processo Civil Direito Civil Direito Bancrio Direito Agrrio Repetio De Indbito Corre BTNF (maro/1990) Plano Collor (maro/1990) +3 more

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Parties

Banco do Brasil S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Deciso Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existncia de omisso quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 indexador aplicvel para atualizao monetria de cdulas rurais em maro/1990 (BTNF vs IPC)
  3. 3 prazo prescricional para repeto de indbito

Ratio Decidendi

No havendo omisso no acrdo recorrido e estando este em consonncia com a jurisprudncia consolidada do STJ que aplica o BTNF de 41,28% para a atualizao monetria das cdulas rurais em maro/1990, o agravo rejeitado por carecer de fundamentao que comprove violo apontada, devendo ser mantida a deciso que afastou o uso do IPC e determinou correo monetria pelo BTNF, sem a incidncia de juros remuneratrios.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorrios advocatcios nos termos do art. 85, 11, do CPC/15.