REsp 1744359 - DECISAO

REsp 1744359 - DECISAO

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.018) e da possibilidade de a decisão paradigmática influenciar o julgamento, determina-se a suspensão/pré-julgamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine o acórdão recorrido, exerça juízo de retratação ou adote as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, procedendo-se à remessa ao STJ apenas se mantida a divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 146-149, torno prejudicado o recurso interposto e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte
Legal Topics
Repetitivos, Cumprimento De Sentença, Suspensão De Feitos, Devolução Dos Autos, Juízo De Retratação
Previdenciário Processual Civil Repetitivos Cumprimento De Sentença Suspensão De Feitos Devolução Dos Autos Juízo De Retratação

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o segurado receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria administrativamente mais vantajosa concedida pelo INSS
  2. 2 Suspensão dos feitos pendentes em razão de recurso especial repetitivo (Tema 1.018)
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para reexame após julgamento do paradigma

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.018) e da possibilidade de a decisão paradigmática influenciar o julgamento, determina-se a suspensão/pré-julgamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine o acórdão recorrido, exerça juízo de retratação ou adote as providências previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, procedendo-se à remessa ao STJ apenas se mantida a divergência.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 146-149, torno prejudicado o recurso interposto e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 146-149
  • Torno prejudicado o recurso interposto