REsp 2138318 - DECISAO

REsp 2138318 - DECISAO

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada e os autos devolvidos ao Tribunal de origem por se tratar de questão afetada ao rito dos repetitivos e pendente de julgamento de recurso representativo da controvérsia, sendo esta solução necessária para observância da economia processual e dos instrumentos previstos nos arts. 543-B e 543-C do CPC e no art. 1.040 do CPC; após publicação do acórdão representativo, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir.

Parties
Recorrente: União; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Repetitivos, Suspensão De Recursos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Representativo Da Controvérsia, Art. 543 C Do CPC, Art. 1.040 Do CPC
Processo Civil Repetitivos Suspensão De Recursos Devolução Ao Tribunal De Origem Representativo Da Controvérsia Art. 543 C Do CPC Art. 1.040 Do CPC

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores de servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se é cabível devolver os autos ao tribunal de origem até a publicação do acórdão em recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi julgada prejudicada e os autos devolvidos ao Tribunal de origem por se tratar de questão afetada ao rito dos repetitivos e pendente de julgamento de recurso representativo da controvérsia, sendo esta solução necessária para observância da economia processual e dos instrumentos previstos nos arts. 543-B e 543-C do CPC e no art. 1.040 do CPC; após publicação do acórdão representativo, o recurso especial terá seguimento negado se coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Após publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia: i) negar-se-á seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ii) o recurso será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado no STJ (art....