REsp 2065693 - DECISAO

REsp 2065693 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos repetitivos e visando à economia processual, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, para que, após essa publicação, o apelo especial tenha seguimento negado se coincidir com a orientação do STJ ou seja reexaminado pelo tribunal de origem caso diverja (art. 1.040, I e II, do CPC; art. 543-C, § 7º, do CPC).

Parties
Recorrente: União; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
Análise do recurso prejudicada
Legal Topics
Repetitivos, Suspensão/sobrestamento De Recursos, Recurso Especial, Devolução Ao Tribunal De Origem, Economia Processual
Processo Civil Repetitivos Suspensão/sobrestamento De Recursos Recurso Especial Devolução Ao Tribunal De Origem Economia Processual

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se é apropriado devolver os autos ao tribunal de origem e sobrestar o recurso especial em razão de recurso representativo da controvérsia afetado ao rito dos repetitivos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos repetitivos e visando à economia processual, a análise do recurso especial foi considerada prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão no recurso representativo da controvérsia, para que, após essa publicação, o apelo especial tenha seguimento negado se coincidir com a orientação do STJ ou seja reexaminado pelo tribunal de origem caso diverja (art. 1.040, I e II, do CPC; art. 543-C, § 7º, do CPC).

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: I) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça;...
  • Publique-se.