REsp 2153572 - DECISAO

REsp 2153572 - DECISAO

Em razão do entendimento firmado pelo STF no Tema 1.361, que autoriza a aplicação de normas ou entendimentos supervenientes independentemente do índice previsto em decisão transitada em julgado, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, esgotando assim a instância ordinária antes do eventual encaminhamento do recurso especial ao STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Repetitivos (tema 1.361/stf), Aplicação De Norma Superveniente, Correção Monetária, Juros Moratórios, Devolução Ao Tribunal De Origem, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Constitucional Repetitivos (tema 1.361/stf) Aplicação De Norma Superveniente Correção Monetária Juros Moratórios Devolução Ao Tribunal De Origem Coisa Julgada

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente a decisão de mérito com índice diverso
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação após julgamento de tema repetitivo pelo STF
  3. 3 Esgotamento da instância ordinária antes do encaminhamento de recurso especial ao STJ

Ratio Decidendi

Em razão do entendimento firmado pelo STF no Tema 1.361, que autoriza a aplicação de normas ou entendimentos supervenientes independentemente do índice previsto em decisão transitada em julgado, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, esgotando assim a instância ordinária antes do eventual encaminhamento do recurso especial ao STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.