REsp 2155686 - DECISAO

REsp 2155686 - DECISAO

Diante da afetação do tema pela Primeira Seção (Tema n. 1301) e da determinação de suspensão dos recursos que versem sobre a mesma controvérsia, deve-se prestigiar o mecanismo dos recursos repetitivos e oportunizar ao tribunal de origem o juízo de retratação/conformação; assim, a decisão anterior foi reconsiderada e o recurso especial foi julgado prejudicado, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC após publicação dos acórdãos paradigmáticos.

Parties
Requerente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial N. 2.155.686/pr / Pedido De Reconsideração; Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial E Determinou Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Pedido deferido; decisão reconsiderada e tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Repetitivos (tema N. 1301/stj), Suspensão De Recursos, Vícios Construtivos, Cobertura Securitária, Devolução Para Juízo De Retratação/conformação
Processo Civil Direito Securitário Direito Imobiliário Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Repetitivos (tema N. 1301/stj) Suspensão De Recursos Vícios Construtivos Cobertura Securitária +1 more

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Parties

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A)

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial N. 2.155.686/pr / Pedido De Reconsideração; Decisão Que Julgou Prejudicado O Recurso Especial E Determinou Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do SFH e vinculados ao FCVS (Tema n. 1301/STJ)
  2. 2 Suspensão da tramitação de recursos especiais e agravos em razão da afetação ao rito dos recursos repetitivos
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação/conformação, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema pela Primeira Seção (Tema n. 1301) e da determinação de suspensão dos recursos que versem sobre a mesma controvérsia, deve-se prestigiar o mecanismo dos recursos repetitivos e oportunizar ao tribunal de origem o juízo de retratação/conformação; assim, a decisão anterior foi reconsiderada e o recurso especial foi julgado prejudicado, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam observados os arts. 1.040 e 1.041 do CPC após publicação dos acórdãos paradigmáticos.

Court Disposition

Pedido deferido; decisão reconsiderada e tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgar prejudicado o Recurso Especial n. 2.155.686/PR
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa