AREsp 2034835 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido quanto aos pontos essenciais, sendo adequada a fundamentação do Tribunal de origem; as demais alegações demandam reexame de prova e de cláusulas contratuais, atitude vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: VAPZA ALIMENTOS S/A; Recorrida: SANT"MAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2022
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Representação Comercial, Rescisão Contratual, Ônus Da Prova, Fundamentação Da Decisão Judicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Cálculo De Comissões E Verbas Rescisórias
Processo Civil Direito Civil Direito Comercial Representação Comercial Rescisão Contratual Ônus Da Prova Fundamentação Da Decisão Judicial Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

VAPZA ALIMENTOS S/A

Recorrente

SANT"MAR

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade na fundamentação do acórdão (arts. 371, 489, §1º e 1.022 do CPC)
  2. 2 valoração de prova e reexame do acervo fático-probatório (Súmulas 5 e 7 do STJ)
  3. 3 desídia do representante e justa causa para rescisão (art. 35, alíneas 'a' e 'c', Lei 4.886/65)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão ou obscuridade no acórdão recorrido quanto aos pontos essenciais, sendo adequada a fundamentação do Tribunal de origem; as demais alegações demandam reexame de prova e de cláusulas contratuais, atitude vedada em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, pelo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.