REsp 2022946 - DECISAO

REsp 2022946 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a ré/reconvinte comprovou dívida decorrente de contrato de distribuição no montante de R$ 356.287,25 e especificou o saldo de comissões de R$ 78.441,25, ao passo que POWER-ON não apresentou cálculos ou identificação específicos das comissões que alega não terem sido pagas nem comprovou redução indevida de sua esfera de atividade; por isso não há fundamento para a rescisão indireta do contrato de representação nem para indenização, e a rediscussão de matéria fático-probatória está obstada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento nessa extensão, majorando-se em 2% os honorários advocatícios.

Parties
Recorrente: POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA.; Ré/reconvinte: EATON POWER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Representação Comercial, Rescisão Indireta, Comissões, Compensação De Créditos E Débitos, Prova E Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Comercial Direito Contratual Representação Comercial Rescisão Indireta Comissões Compensação De Créditos E Débitos Prova E Impugnação Específica +2 more

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Parties

POWER-ON INFORMÁTICA & ENERGIA LTDA.

Recorrente

EATON POWER

Ré/reconvinte

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à comprovação e quantificação de comissões
  2. 2 possibilidade de rescisão indireta do contrato de representação por inadimplemento de comissões
  3. 3 compensação entre dívida de distribuição e créditos de comissões de representação

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a ré/reconvinte comprovou dívida decorrente de contrato de distribuição no montante de R$ 356.287,25 e especificou o saldo de comissões de R$ 78.441,25, ao passo que POWER-ON não apresentou cálculos ou identificação específicos das comissões que alega não terem sido pagas nem comprovou redução indevida de sua esfera de atividade; por isso não há fundamento para a rescisão indireta do contrato de representação nem para indenização, e a rediscussão de matéria fático-probatória está obstada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento nessa extensão, majorando-se em 2% os honorários advocatícios.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento nessa extensão.
  • Majorar em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de POWER-ON, nos termos do art. 85, §11, do NCPC.