REsp 1917441 - DECISAO

REsp 1917441 - DECISAO

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ -; Recorrido: Tallis Rudá Palma; Ré: Trademaz Eventos e Publicações, extinta Publiê Publicações e Eventos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Em Parte (decisão De Mérito Parcial)
Legal Topics
Representação Comercial, Prescrição Quinquenal, Ilegitimidade Ativa, Coisa Julgada, Juros Moratórios (selic)
Direito Civil Direito Processual Civil Representação Comercial Prescrição Quinquenal Ilegitimidade Ativa Coisa Julgada Juros Moratórios (selic)

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Parties

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ABIMAQ -

Recorrente

Tallis Rudá Palma

Recorrido

Trademaz Eventos e Publicações, extinta Publiê Publicações e Eventos

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Provido Em Parte (decisão De Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 prescrição da pretensão de cobrança de comissões
  2. 2 ilegitimidade ativa ad causam
  3. 3 ofensa à coisa julgada