AREsp 1728842 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, apresentou fundamentação completa e coerente, estava em consonância com a jurisprudência quanto à base de cálculo da comissão e as matérias suscitadas não foram prequestionadas, incidindo a Súmula nº 282/STF.

Parties
Embargante: SOPRANO ELETROMETALÚRGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Representação Comercial, Comissão, Base De Cálculo, Boa Fé Objetiva, Supressio, Prequestionamento, Omissão, Súmula 282/stf
Civil Processual Civil Representação Comercial Comissão Base De Cálculo Boa Fé Objetiva Supressio Prequestionamento +2 more

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Parties

SOPRANO ELETROMETALÚRGICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à aplicação da boa-fé objetiva e da supressio
  2. 2 base de cálculo da comissão em contrato de representação comercial
  3. 3 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula nº 282/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, apresentou fundamentação completa e coerente, estava em consonância com a jurisprudência quanto à base de cálculo da comissão e as matérias suscitadas não foram prequestionadas, incidindo a Súmula nº 282/STF.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.