REsp 1927991 - DECISAO

REsp 1927991 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão, concluiu pela regularidade da representação processual e validade da citação, e o acolhimento da tese dos recorrentes demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão exigindo conhecimento do recurso (art. 932, III, CPC/2015).

Parties
Recorrente: ANA PAULA DA SILVA CAROLO; Recorrente: MARCELO LUIZ DA SILVA CAROLO; Recorrido: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Representação Processual, Nulidade De Citação, Exceção De Pré Executividade, Procuração, Súmula 7/stj, Desapropriação
Processo Civil Direito Administrativo Representação Processual Nulidade De Citação Exceção De Pré Executividade Procuração Súmula 7/stj Desapropriação

Case Brief

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Parties

ANA PAULA DA SILVA CAROLO

Recorrente

MARCELO LUIZ DA SILVA CAROLO

Recorrente

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 regularidade da representação processual
  2. 2 validade da citação
  3. 3 alegação de omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão, concluiu pela regularidade da representação processual e validade da citação, e o acolhimento da tese dos recorrentes demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão exigindo conhecimento do recurso (art. 932, III, CPC/2015).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.