REsp 1955494 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência da procuração e da cadeia completa de substabelecimento, vício que não foi sanado após intimação, sendo incabível o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 115/STJ e da jurisprudência, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Admissibilidade, Recuso Especial
Case Brief
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Parties
CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 impossibilidade de conhecimento do recurso por ausência de cadeia de procurações nos autos
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência da procuração e da cadeia completa de substabelecimento, vício que não foi sanado após intimação, sendo incabível o conhecimento do recurso nos termos da Súmula 115/STJ e da jurisprudência, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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