REsp 1956602 - DECISAO

REsp 1956602 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal a quo concluiu que a quebra da cadeia de substabelecimentos não foi sanada de forma a produzir efeitos retroativos ou a ratificar expressamente os atos praticados sem procuração; a alteração do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Recorrente: Banco Votorantim S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Capacidade Postulatória, Ratificação Dos Atos Processuais, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Representação Processual Procuração Substabelecimento Capacidade Postulatória Ratificação Dos Atos Processuais Súmula 5/stj +1 more

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Parties

Banco Votorantim S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de substabelecimentos
  2. 2 ausência de procuração válida nos autos
  3. 3 sanabilidade da irregularidade de representação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal a quo concluiu que a quebra da cadeia de substabelecimentos não foi sanada de forma a produzir efeitos retroativos ou a ratificar expressamente os atos praticados sem procuração; a alteração do entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.